OS JERÓNIMOS - Indústria e Comércio Móveis e Electrodomésticos, Lda.
www.osjeronimos.pt

 

TEKA


Agente Certificado Míele



 




















CONDIÇÕES GERAIS

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

Estas condições são acordadas entre OS JERONIMOS, proprietária legitima da marca Os Jerónimos contribuinte nº 501573437, com instalações e sede em Rua Ferreira de Mesquita Zona Industrial Lote A-5 2330 – 210 Entroncamento doravante designada por “ OS JERÓNIMOS e entre qualquer pessoa que deseja efetuar uma compra através do site www.osjeronimos.pt, com telefone 249 720 070 disponível de Segunda a Sábado das 10:00h às 19,00h e e-mail geral@osjeronimos.pt, doravante designada por “Cliente”.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

O conjunto de regras e procedimentos que apresentamos de seguida pretendem enquadrar os direitos e deveres da sua relação com Os Jerónimos enquanto usuário ou cliente, e de nenhuma forma contrariam a lei em vigor.

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web http://www.osjeronimos.pt o a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro.

A informação disponível neste site para consulta ou para a aquisição de bens implica que aceite as condições gerais de utilização e venda que detalhamos nos seguintes pontos:

As presentes condições e termos gerais de venda regulam unicamente a loja online www.osjeronimos.pt .

 

1 – Objecto

1.1 - As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre Os Jerónimos e o Cliente, desde o ato da encomenda, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

1.2 - O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes,ou direitos e interesses de terceiros.

O website www.osjeronimos.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

2 – Aceitação Do Cliente

O facto do Cliente validar o seu pedido de encomenda ocasiona a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda.

Estas Condições aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes.

A compra por correio eletrónico, por telefone, por telemóvel ou por correio postal implica igualmente a aceitação das presentes.

3– Modificação Das Condições Gerais De Venda

Os JERÓNIMOS reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

4 – Conteúdo

As informações, imagens e outros conteúdos aqui presentes destinam-se a uso particular, não sendo permitida a sua utilização com objetivos externos ao âmbito de OS JERÓNIMOS, sob pena de responsabilidade civil e penal.

Esforçamo-nos para garantir que toda a informação divulgada esteja isenta de erros de publicação.

Os tons das cores das imagens dos produtos apresentadas no ecrã do seu computador podem parecer diferentes da realidade e dependem de fatores fora da esfera de responsabilidade de OS JERÓNIMOS como por exemplo, as características do seu equipamento de climatização.

Os artigos de decoração, acessórios e complementos apresentados nas fotografias não estão incluídos.

Para uma utilização profissional agradecemos o vosso contacto pela nossa linha de serviço de apoio ao cliente 249 720 070 (todos dias das 10:00h às 19,00h) ou pelo email www.osjeronimos.pt.

5 – Encomenda

5.1 – Seleção de produtos, onde o Cliente deverá percorrer o nosso catálogo disponível para venda e colocará a sua seleção no “Carrinho de compras”. Deverá, neste processo, verificar se os produtos que selecionou se destinam à utilização que lhes pretende dar. A utilização de um produto com objetivos diferentes dos apresentados no site pode implicar a anulação total ou parcial da garantia. Deverá também verificar se os produtos têm as dimensões adequadas ao espaço onde os pretende colocar e se os acessos ao local de entrega possibilitam a sua passagem.

5.2 – A disponibilidade do produto está devidamente assinalada através de semáforos legendados, Verde “Em Stock”, Amarelo “Disponibilidade Reduzida”, Vermelho “Disponível por Encomenda” e Azul “Disponível Brevemente”. Nos casos de semáforos Amarelo, Vermelho e Azul o Cliente deve consultar OS JERÓNIMOS antes da sua compra para confirmação dos prazos de entrega.

5.3 - Finalizar a encomenda, onde depois de escolhidos os produtos que pretende encomendar e efectuado o registo de Cliente, completará a sua encomenda com a informação necessária ao pagamento e à entrega através de e-mail.

6 – Preços

6.1 – Os preços de venda indicados no site são em Euros, com impostos incluídos nos preços de venda ao público com o IVA devido incluído em todos os preços. Para exportação (países que não pertencem á UE) os preços serão indicados sem IVA.

6.2 – Os portes de envio são a cargo do Cliente e são cobrados no final do pedido. Os preços de fornecimento, entrega ou montagem não incluem a utilização de meios de transporte ou de acesso especiais como sejam escadas externas ou gruas.

6.3 – Se os preços dos fornecedores de OS JERÓNIMOS sofrerem qualquer tipo de alteração, os preços apresentados no site são consequentemente suscetíveis de serem alterados a qualquer momento.

6.4 – Todos os preços indicados estão corretos salvo erro de inserção dos dados. Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efetuar o cancelamento da encomenda e restituir ao cliente o montante pago.

7 – Disponibilidade De Stock

As datas de disponibilidade de stock indicadas são provisionais e estão condicionadas à verificação de

fatores logísticos e de produção que podemos estimar, mas que se encontram na dependência de terceiros. Se, por motivos alheios OS JERÓNIMOS não for possível obter um produto juntos dos fornecedores no prazo indicado, o Cliente será informado do estado da encomenda.

8 – Pagamento

O pagamento deve ser efetuado mediante os métodos apresentados sendo que o comprador utilizador deve enviar o respetivo comprovativo de pagamento para o e-mail indicado no comprovativo que recebe. OS JERÓNIMOS reserva-se o direito de recusar uma encomenda.

8.1 – Forma de pagamento

O cliente poderá pagar através das seguintes formas de pagamento:

8.1.1 – Cartão Visa / MasterCard: O cliente deverá informar todos os dados que sejam solicitados. No caso da plataforma de pagamento informar sobre a não aceitação do pagamento, a sua encomenda será cancelada automaticamente.

8.1.2– Multibanco: Ao selecionar este método de pagamento irá dispor de 48 horas, após confirmação da encomenda, para proceder ao pagamento da mesma. Encontrará toda a informação necessária numa caixa multibanco, ou pela Internet através dos serviços de home banking do seu banco. Em qualquer das hipóteses basta selecionar, aquando do pagamento, “PAGAMENTO DE COMPRAS”, seguido de “SERVIÇOS”.

8.1.3 – Transferência Bancária: Após pagamento por transferência bancária é necessário que envie o comprovativo para o e-mail geral@osjeronimos.pt, referindo o número de encomenda (que é mencionado no e-mail de confirmação de compra, juntamente com os detalhes que entender necessários para uma correta entrega da sua encomenda, incluindo o seu contacto telefónico, morada completa com código postal, pontos de referência e a melhor hora para receber a encomenda).

8.1.4 – Cheque: O pagamento por cheque só é considerado efetivo após boa cobrança. Só após boa cobrança será despachada a encomenda.

8.2 – Falta de pagamento

Os Jerónimos reserva-se ao direito de recusar efetuar uma entrega ou satisfazer um pedido de um Cliente que não tenha pago na totalidade ou em parte um produto pedido.

Todos os pagamentos deverão ser efetuados no prazo máximo de 5 dias úteis após a realização da encomenda. Após esse prazo a encomenda será cancelada.

8.3 – Controle Anti-fraude

Os cheques sem provisão e todo o tipo de falsificação abusiva de cheques ou cartões serão passíveis de acção judicial imediata.

8.4 – Reserva de propriedade

Os Jerónimos fica proprietário dos produtos até seu pagamento pelo Cliente.

8.5 – Fatura,

A nota de encomenda efetuada online pelo Cliente não serve de fatura.

Qualquer que seja o tipo de pedido de encomenda e modo de pagamento, o Cliente apenas receberá a fatura junto com a mercadoria, no momento da entrega.

9 – Prazos

9.1 – Prazos de preparação da encomenda

As encomendas efetuadas pela Internet são tratadas pela ordem de chegada de Segunda a Sabado.

O prazo de tratamento de uma encomenda varia em função do prazo indicado junto de cada produto.

9.2 – Prazos de transporte

Os prazos de transporte das mercadorias são indicados pela transportadora. Estes são transmitidos ao cliente a título indicativo, em dias úteis, e dependem igualmente da exatidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para receção da encomenda. O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a responsabilidade de Os Jerónimos. Estes prazos são indicados ao cliente aquando da expedição da mercadoria.

10 – Expedição

10.1 – Acondicionamento

Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do cliente.

10.2 – Confirmação

Se o Cliente efetuou o seu pedido no site, será enviado um e-mail automático de confirmação de encomenda. Caso o e-mail indicado pelo cliente esteja errado a encomenda será processada após a confirmação do seu pagamento.

10.3 – Acompanhamento do envio

Sempre que a mercadoria seja expedida através da transportadora TTM ou CTT, será facultado um código ao cliente para poder seguir a entrega da encomenda pelo site da transportadora.

O seguimento da encomenda depende desta transportadora e encontra-se sob a responsabilidade da mesma.

Os Jerónimos não é responsável pelos erros que se podem encontrar nos sites das transportadoras, nem nos “Bugs” que podem vir a limitar a possibilidade de consulta da encomenda nos sites Internet da transportadora.

10.4 – Portes de envio.

O custo será sempre acordado entre as duas partes.

O Cliente pode sempre optar por levantar a encomenda nas nossas instalações, sem qualquer custo de portes associado.

11 – Entrega

As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo Cliente na nota de encomenda.

11.1 – Ausência no dia da entrega

Será informado da data prevista de entrega da sua encomenda. Deverá indicar uma morada de entrega onde esteja sempre alguém presente entre as 10:00h e as 19h. Se a entrega não for concretizada, será informado da data e hora em que a transportadora esteve presente. Haverá uma nova tentativa de entrega no dia útil seguinte com custos a imputar ao cliente.

11.2 – Prazos de entrega

O tempo estimado de entrega é o que aparece indicado junto de cada produto. Este prazo não é vinculativo apenas serve para informar os prazos mínimos previstos para a entrega de cada produto, é meramente informativo. Todas as encomendas realizadas neste sitio terão como prazo máximo de entrega

90 dias úteis. Findo este prazo Os Jerónimos não consiga fazer a entrega da encomenda, o valor pago pelo cliente será devolvido para o NIB que este indicar. O Cliente ao aceitar estes termos e condições renuncia ao direito de receber o correspondente ao sinal em dobro.

11.3 – Receção da encomenda

Recomendamos que todas as encomendas entregues devem ser objeto de verificação e controlo, e que o cliente faça as eventuais anotações sobre o estado do produto na guia de portes do transportador em caso de deterioração parcial ou total.

Sem as devidas anotações do Cliente a encomenda não poderá ser objeto de contestação posterior junto de Os Jerónimos.

A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a guia de portes assinada.

Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e- mail geral@osjeronimos.pt num prazo máximo de 24 horas.

Qualquer embalagem, recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.

11.5 – Erro de conteúdo de encomenda

Na receção da encomenda pelo cliente, este último deverá indicar por telefone ou correio eletrónico

junto de Os Jerónimos a reclamação de não conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com os dados da encomenda efetuada.

A reclamação de não conformidade deve ser efetuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda.

As reclamações não efetuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão aceites por Os Jerónimos.

11.6 – Greves ou eventos de força maior

Em caso de greve dos transportadores ou de outro evento excecional que atrase ou impeça a entrega da encomenda,  Os Jerónimos informará o cliente do estado da entrega.

11.7 – Controlo de Exportação e Legislações Locais

Deverá informar-se junto das autoridades locais da sua zona de residência das condições de entrada de produtos encomendados e deverá efetuar todo o tipo de declaração e/ou pagamento correspondente junto dos organismos competentes dos países interessados.

Deverá informar-se junto das autoridades locais da sua zona de residência das possibilidades de importação ou de utilização dos produtos ou serviços que encomendar.

Deverá assegurar-se que as especificidades técnicas próprias ao construtor respeitem a legislação do país interessado.

Se não respeitar a legislação do país onde introduzir os produtos, Os Jerónimos não poderá ser considerado como responsável.

12 – Devoluções – Procedimentos E Condições Gerais

12.1 – Condições

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro. O consumidor deve devolver os bens o mais tardar 14 (catorze) dias a contar da data em que informou a Os Jerónimos da decisão de resolução do contrato, tendo que suportar os custos da devolução dos bens. Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá faze-lo de duas maneiras:

• Dirigir-se a loja física da Os Jerónimos, apresentando a fatura e guia de transporte correspondente e o comprovativo de identificação (Cartão do Cidadão).

• Contactar a nossa loja 249 720 070 (de Segunda a Sábado das 10:00h às 19,00h) para informações sobre procedimentos de envio.

Todos os produtos diferentes das imagens são considerados personalizados pelo Cliente e não têm direito a devolução.

Se pretender efetuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e- mail geral@osjeronimos.pt, através do nº de telefone 249 720 070 ( Segunda a Sábado das 10:00h às 19,00h ) ou pode dirigir-se ás nossas instalações, fazendo-se acompanhar, obrigatoriamente, da fatura de compra e indicar-nos se pretende fazer a troca do bem ou ser reembolsado.

12.2 – Estado da embalagem

Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efetiva.

A devolução do artigo terá que ser completa, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado;

Em caso de desistência ou erro do Cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do Cliente.

12.3 – Defeitos de origem

Os Jerónimos responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem. Nesta situação a troca terá que ser sempre efetuada pelo mesmo artigo.

12.4 – Danos no transporte

Os Jerónimos responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda se tiver danificado durante o transporte. Nesta situação a troca terá que ser sempre efetuada pelo mesmo artigo.

Nota importante: Recomendamos que preste atenção ao estado exterior da embalagem, pois pode refletir um possível dano no produto.

No momento da entrega e na presença do estafeta deverá indicar o estado do produto antes de assinar a Guia de Portes e assim, aceitar a encomenda.

Se o produto se encontrar danificado, deverá efetuar de imediato a devolução. Em alternativa agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail geral@osjeronimos.pt num prazo máximo de 24 horas.

Importante: Só serão aceites reclamações de danos no transporte até 24h depois da entrega. Depois disso são considerados para efeitos de reclamação danos causados por uso indevido ficando ao encargo do cliente os portes de devolução e envio bem como a sua reparação.

A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a Guia de Portes assinada.

12.5 – Tamanhos e cores

Os artigos que se encontram neste site têm tamanhos e cores que se aproximam o mais possível do genuíno, mas lembramos que em alguns casos poderão não corresponder 100% á realidade. Para casos específicos, por favor, verifique todas as informações com o departamento técnico antes de encomendar, uma vez que as devoluções por motivos técnicos serão da inteira responsabilidade do Cliente.

12.6 – Artigos em Promoção

Artigos em promoção não podem ser devolvidos.

13 – Reparações /Assistência Pós-Venda

13.1 - Se desejar garantimos a recolha do artigo e tratamento de todo o processo de Assistência Técnica. Deverá efetuar um contato prévio para o nosso Serviço de Apoio telefone 249 720 070 ( Segunda a Sabado das 10:00h às 19,00h) ou geral@osjeronimos.pt.

14 – Decretos-Lei

A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (Cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei nº 143/2001 e no Decreto-Lei nº 82/2008.

Referente ao direito de resolução por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a Lei geral do código civil português, nomeadamente as regras dispostas no Decreto-Lei 67/2003.

15 – Privacidade E Segurança

15.1 – Usamos a informação que recolhemos através do site para processamento de encomendas e possível promoção dos nossos produtos. Não vendemos, trocamos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros.

15.2 – O pagamento das suas compras é feito através de um sistema de pagamentos especialmente concebido para Os Jerónimos, que através da utilização de diferentes bases de dados de informação, garante um acréscimo de segurança e privacidade.

15.3 – No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

15.4 – O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.

15.5 Ao registar-se em OS JERONIMOS o cliente compromete-se a preencher corretamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira. A segurança do registo é garantida pelo código de acesso a ele associado, comprometendo-se o cliente a fazer um uso pessoal e intransmissível do seu nome de utilizador e palavra-chave, não permitindo designadamente o seu uso e conhecimento por terceiros. O Utilizador compromete-se a utilizar a informação a que tem acesso para fins exclusivamente privados.

15.6 – A informação do login será exclusivamente do seu conhecimento e de OS JERONIMOS. OS JERONIMOS compromete-se a não divulgar, em caso algum, este código. Atendendo á natureza da informação relativa ao login, OS JERONIMOS não poderá ser responsabilizado pelo uso inadequado que os seus clientes façam do mesmo.

15.7 – Pretendemos oferecer um serviço de qualidade, por esse motivo, reservamos o direito de adaptar os nossos procedimentos a qualquer momento.

15.8 – OS JERONIMOS não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção na transmissão da informação constante deste site, resultante de circunstâncias alheias ao seu controlo.

15.9 – OS JERONIMOS não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio geral@osjeronimos.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

16 – Propriedade Intelectual

16.1 – O utilizador não se encontra autorizado a, seja em que circunstância for e seja por meio for armazenar, copiar, reproduzir, alterar, distribuir, vender ou de qualquer outro modo tornar acessível a terceiros a informação a que tem acesso no âmbito da presente utilização, salvo se para fins exclusivamente privados e de forma gratuita. O utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida da informação a que tem acesso no âmbito do presente site.

16.2 – O utilizador reconhece os direitos de propriedade intelectual de OS JERONIMOS sobre os conteúdos/elementos do site que não provenham de terceiros, como tal identificados, incluindo o desenho gráfico da página, os textos, imagens, gráficos, logótipos, domínios e marcas, não se encontrando o utilizador autorizado a reproduzir, copiar, alterar, divulgar ou, em geral, a praticar qualquer acto que, nos termos da legislação aplicável constitua uma violação dos direitos de que OS JERONIMOS é titular. Qualquer utilização fraudulenta sobre estes direitos constitui delito de contrafação, severamente sancionado pelo código da propriedade intelectual.

17 – Informações Sobre Os Produtos

As fotografias dos produtos apresentados em OS JERONIMOS são da inteira responsabilidade dos nossos fornecedores e utilizadas com a devida autorização dos mesmos.

18 – Aceitação Dos Termos E Condições

18.1 – O utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, suportada por OS JERONIMOS em virtude do incumprimento por parte do utilizador dos presentes “Termos e Condições”.

18.2 – Para qualquer divergência surgida nas relações contratuais entre as Partes, será aplicável a legislação portuguesa.

18.3 - Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, serão submetidos aos tribunais portugueses.

18.4 – Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.

18.4 – O consumidor poderá buscar informações sobre os seus direitos junto às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, disponíveis em www.consumidor.pt.

19 – Legislação Aplicável

As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma

regem-se pela legislação portuguesa. 28 de Fevereiro de 2018

 

  

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